Através de determinação da Secretaria Municipal de Educação, o Município de Espumoso adotou o uso de turmas multisseriadas em diversas escolas do interior e da cidade no ano de 2009. Ou seja, colocou a primeira e segunda series em uma única sala de aula com um único professor.
Essa era a realidade em 07 (sete) escolas do nosso Município. Eram elas, CMEF ÁLVARO RODRIGUES LEITÃO, EMEF AUGUSTO PERUZZO, EMEF EMÍLIO HENRIQUE SCHIMITT, EMEF ALEXANDRE TRAMONTINI, EMEF IMACULADA CONCEIÇÃO, EMEF GUERINO CAVALLI e EMEF INC. PE. ROQUE GONZALES.
A Lei 1.576/90, alterada pela 2.411/99, criou o Conselho Municipal de Educação. De acordo com o artigo 2º da referida Lei, o CME é um órgão Normativo, Consultivo, Deliberativo e Fiscalizador do Sistema Municipal de Ensino e das Políticas Municipais de Educação. Contudo, a Secretaria Municipal de Educação adotou as turmas multisseriadas no município sem consultar o Conselho.
Quando foi solicitado tal parecer ao Conselho Municipal de Educação de Espumoso, pela Bancada Progressista, este se manifestou contrario a adoção de turmas multisseriadas.
A Bancada Progressista também solicitou a relação dos professores que estão disponíveis ao município, e concluiu que há professores suficientes na rede de ensino, portanto injustificada a ação da Secretaria de Educação de criar turmas multisseriadas.
A recomendação da não utilização de turmas multisseriadas na área rural há desde outubro de 2006 (http://www.mpdft.gov.br/portal/pdf/recomendacoes/PROEDUC_200605.pdf). Mas notem que algumas escolas estão na área urbana, o que causa mais indignação.
A Bancada Progressista, através de um requerimento, comunicou ao Ministério Publico tal situação em julho de 2009, ou seja, na metade do ano.
Para piorar a situação, essa constatação não virou noticia em nenhum meio de comunicação do município, nem radio e nem jornal noticiaram essa deformidade, essa aberração, esse descaso com o aprendizado da criança espumosense.
Por que?
Bem, talvez alguém queira adivinhar.
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